Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011
- (BIO-RIO 2015)
Avalie se, de acordo com o Decreto nº 7.508/11, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Estão corretos:
A) I e II, apenas.
B) III e IV, apenas.
C) I, II e III, apenas.
D) II, III e IV, apenas.
E) I, II, III e IV.
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