Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011

• (IBADE 2016)

Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/2011 é correto afirmar que:


A) a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME deve ser atualizada a cada 4 anos pela Agência Nacional de Saúde.

B) o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser ordenado pela atenção primária.

C) o planejamento da saúde deve ser iniciado no nível Federal e expandido aos Estados e Municípios por meio dos respectivos conselhos.

D) a atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados devem ser referenciados estritamente pelos serviços de urgência e emergência.

E) as regiões de saúde devem ser constituídas exclusivamente por municípios limítrofes de um mesmo estado.


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