Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011
- (INSTITUTO AOCP 2016)
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. De acordo com o que estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
A) a cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.
B) a cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.
C) a cada dois anos, o Poder Legislativo consolidará e publicará as atualizações da RENASES, após realizar a integração e unificação das leis e decretos formulados no âmbito municipal.
D) a cada quatro anos, o Poder Legislativo consolidará e publicará as atualizações da RENASES, após realizar a integração e unificação das leis e decretos formulados no âmbito municipal.
E) a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES, é fixada pela Constituição Federal, de modo que as atualizações devem ser formuladas pelo Poder Legislativo, por meio de Emenda Constitucional.
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