Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011
- (FUNCAB 2014)
A respeito dos critérios previstos no Decreto nº 7.508/2011 para a instituição das Regiões de Saúde, é correto afirmar que:
A) a instituição das Regiões de Saúde deve observar cronograma pactuado nas Conferências de Saúde
B) os Conselhos de Saúde são responsáveis por definir os limites geográficos das Regiões de Saúde.
C) as Regiões de Saúde devem estar compreendidas no âmbito de uma Rede de Atenção à Saúde
D) poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes.
E) para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, serviços de atenção primária
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