Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011
- (INSTITUTO AOCP 2015)
A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES)
A) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
B) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
C) é o órgão de planejamento da saúde e indutor de políticas para a iniciativa privada.
D) expõe que apenas os Municípios pactuarão, nas respectivas Comissões Intergestores, com as suas responsabilidades, em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.
E) compreende um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
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