Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011
- (IBFC 2017)
Segundo o decreto presidencial 7508/12, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO:
A) Seus limites geográficos
B) População usuária das ações e serviços
C) Rol de ações e serviços que serão ofertados
D) Respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços
E) Diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços
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