Direito sanitárioDecreto presidencial nº 7.508/2011
- (INSTITUTO AOCP 2017)
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as regiões de saúde previstas no Decreto n° 7.508/11.
A) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
B) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
C) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
D) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com as diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
E) As Regiões de Saúde serão instituídas pela União, em articulação com os Estados.
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