Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (UFCG 2016)
Sobre o Decreto nº 5.450/2005, analise as afirmativas abaixo:
I - A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
II -A licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos princípios correlatos da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.
III -Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.
IV - Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo impreterível a utilização da sua forma eletrônica.
Estão corretas as afirmativas:
A) somente I e II.
B) somente II e III.
C) somente I, III e IV.
D) somente III e IV.
E) I, II, III e IV.
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