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Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002


EXERCÍCIOS - Exercício 51

  • (FGV 2018)

Apesar de não constar na Lei de Licitações e Contratos, o pregão pode ser considerado uma modalidade de licitação, previsto para ser utilizado em casos de aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública. Esta mais recente modalidade de licitação, instituída pela Lei nº 10.520/02, surgiu para impulsionar o princípio da


A) sindicância.

B) celeridade.

C) ampla defesa.

D) indivisibilidade.

E) exclusividade.


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