Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (UNIFAL-MG 2018)
Foi publicado edital de licitação por determinada Universidade Pública, com o objeto de aquisição de computadores para o novo prédio do setor de informática que acabara de ser construído. O edital fixou prazo de 8 dias para os interessados apresentarem suas propostas. José da Silva, interessado em participar do certame e atento às cláusulas editalícias, encaminha pedido de esclarecimentos. É sabido que, de acordo com o Decreto 3.555/2000, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão. Diante disso, pergunta-se: até quantos dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, poderão ser solicitados esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão?
A) 3 (três) dias.
B) 7 (sete) dias.
C) 2 (dois) dias.
D) 5 (cinco) dias.
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