Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (COMPERVE 2017)
O pregão, regido pela lei 10.520/02, é uma modalidade de licitação bastante utilizada pela Administração Pública. Sobre essa modalidade de licitação, analise as afirmativas a seguir:
I Permite especificações excessivas do objeto da licitação, ainda que limite a competição, dadas as suas peculiaridades.
II Somente pode ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
III Pode ser realizada por meio de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
IV Permite a exigência de garantia da proposta, de modo a preservar o interesse da Administração.
Dentre as afirmativas, estão corretas
A) I e III.
B) II e III.
C) I e IV.
D) II e IV.
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