Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (CAIP-IMES 2014)

Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, assinale a alternativa correta.


A) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.


B) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, a comissão permanente de licitação, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a análise da viabilidade do objeto do certame ao licitante vencedor.


C) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, um servidor qualquer, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a homologação do objeto do certame ao licitante vencedor.


D) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como o empenho e a liquidação do objeto do certame ao licitante vencedor.


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