Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (EPL 2013)
O Pregão é a modalidade de licitação regulamentada pela Lei 10.520/2000, para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre o Pregão assinale a alternativa correta
A) Não pode ser utilizado para execução de um Pregão recursos de tecnologia da informação;
B) O prazo para abertura do Pregão, após a publicação do aviso é de 15 dias;
C) Só pode participar do Pregão empresas convidadas pela Administração;
D) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
E) No Pregão não há disputa por lances verbais, sendo vencedor o autor da menor proposta.
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