Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (CESPE 2015)
A respeito da elaboração de termo de referência e do projeto básico no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
O termo de referência (TR) deve constar de todo processo, caso o referido processo esteja relacionado à aquisição de materiais na modalidade pregão, realizado na forma presencial. Nas situações em que é realizado pregão eletrônico, o TR é facultativo, devendo ser apresentado quando o licitante precisar detalhar melhor as especificações do seu produto.
C) Certo
E) Errado
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