Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002

• (IADES 2014)

Acerca das licitações, assinale a alternativa correta.


A) O prazo mínimo, até o recebimento das propostas, é de dez dias úteis para a modalidade convite, contados a partir da expedição do convite.

B) No que tange ao pregão, o prazo de validade das propostas será de trinta dias, se outro não estiver fixado no edital.

C) A modalidade licitatória, denominada concorrência, condiciona a participação dos interessados ao cadastramento prévio e à comprovação, na fase de habilitação, de que possuem os requisitos de qualificação exigidos no edital.

D) Entre os benefícios e vantagens, advindos da utilização da modalidade de pregão, destaca-se a existência de uma sessão pública para julgamento e classificação das propostas, com imediata abertura dos envelopes, com combinação de lances verbais.

E) O pregão eletrônico é modalidade de licitação cabível para compras, serviços, locações e alienações em geral, desde que o objeto da licitação seja considerado comum, isto é, possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.


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