Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002
- (INSTITUTO AOCP 2018)
Acerca do Pregão, com fulcro na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
A) O prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
B) A falta de manifestação imediata e motivada do licitante no desejo de recorrer, quando declarado o vencedor, acarreta a decadência do direito de recurso.
C) É vedado adotar a modalidade do pregão para as compras e contratações de bens e serviços comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços.
D) A designação, pela autoridade competente, do pregoeiro e da respectiva equipe de apoio marca o início da fase externa do pregão.
E) É condição para participação no certame a aquisição do edital pelos licitantes.
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