Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (INSTITUTO AOCP 2016)
A respeito dos órgãos de fiscalização previstos no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.
A) Os órgãos de fiscalização da EBSERH são o Conselho Fiscal e o Comitê Interno de Gestão do Rehuf.
B) O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de dez anos sem recondução.
C) Em caso de renúncia, falecimento ou impedimento, os membros efetivos do Conselho Fiscal serão substituídos pelos seus suplentes, até a nomeação de novo membro.
D) Auditores internos podem cumular função de gestão da EBSERH.
E) A Auditoria Interna não tem autonomia para solicitar, às áreas da Sede ou das filiais, ou a unidades a ela vinculadas, quaisquer informações, devendo solicitar ao Presidente que o faça.
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