Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (INSTITUTO AOCP 2015)
Quanto aos contratos entre a EBSERH e as instituições de ensino, é correto afirmar que
A) em nenhuma hipótese será dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social nas instituições de ensino.
B) sempre que se fizer necessário, a EBSERH poderá prestar serviços com instituições privadas de ensino, porém sempre através de licitação.
C) a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências, mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.
D) o contrato realizado entre a EBSERH e as instituições de ensino deverão possuir caráter sigiloso, sendo vedada sua divulgação.
E) no âmbito dos contratos entre a EBSERH e as instituições de ensino os servidores titulares de cargo efetivo em exercício, que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH, não poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 303
Vamos para o Anterior: Exercício 301
Tente Este: Exercício 316
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação federal