Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (INSTITUTO AOCP 2016)
Referente à administração e ao funcionamento da EBSERH, assinale a alternativa correta. Conforme as disposições da Lei n° 12.550/2011,
A) o lucro líquido da EBSERH será revertido em favor da União.
B) o regime de pessoal permanente da EBSERH será o celetista.
C) não se admite a contratação pela EBSERH de pessoal por tempo determinado.
D) a EBSERH será administrada por um Diretor não remunerado.
E) ato do Congresso Nacional aprovará o estatuto da EBSERH.
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