Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (INSTITUTO AOCP 2016)
No tocante ao funcionamento e à administração da EBSERH, de acordo com as disposições da Lei n° 12.550/2011, é correto afirmar que
A) o lucro líquido da EBSERH será totalmente reinvestido para atendimento do objeto social da empresa.
B) o regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário.
C) a EBSERH, para fins de sua implantação, está autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.
D) a EBSERH não pode patrocinar qualquer entidade de previdência privada.
E) os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH não poderão estabelecer, como título, o tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego.
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