Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (INSTITUTO AOCP 2015)
Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta
A) É uma empresa pública, com capital exclusivamente da União e tem personalidade jurídica de direito público.
B) É uma sociedade de economia mista, com patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde.
C) É uma empresa pública, com patrimônio da União e dos Entes da Federação, vinculada ao Ministério da Educação.
D) A EBSERH tem sede e foro em Brasília, e poderá manter representações em outras unidades da Federação, e, por ser empresa pública, não pode ter filiais.
E) A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.
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