Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (INSTITUTO AOCP 2014)
Compete à Diretoria Executiva da EBSERH, EXCETO
A) autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens móveis, inclusive valores mobiliários, podendo estabelecer normas e delegar poderes.
B) analisar e submeter à aprovação do Conselho de Administração propostas de aquisição, alienação e oneração de bens imóveis e valores mobiliários.
C) pronunciar-se sobre todas as matérias que devam ser submetidas ao Conselho de Administração.
D) fornecer todas e quaisquer informações solicitadas por conselheiro do Conselho de Administração.
E) instituir a Comissão de Ética da EBSERH.
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