Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (IBFC 2020)
O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) apresenta seus objetivos sociais, com base nas leis e diretrizes vigentes. Em seu Art. 19 deixa claro sobre a situação de candidatura a mandato público por ocupantes dos órgãos de administração. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta .
A) Durante o afastamento por candidatura a mandato público eletivo, o interessado receberá sua remuneração até a data do registro da candidatura
B) Durante o período de afastamento, não será devida qualquer remuneração ao membro do órgão de administração
C) É incompatível com a participação nos órgãos de administração da EBSERH a candidatura a mandato público eletivo
D) O interessado à candidatura a mandato público eletivo deverá requerer seu afastamento do cargo administrativo
E) O interessado à candidatura a mandato público eletivo deverá requerer seu afastamento sob a pena de perda do cargo, a partir do momento em que tornar pública sua pretensão à candidatura
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