Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (INSTITUTO AOCP 2016)
São recursos da EBSERH, conforme a Lei nº 12.550/2011, EXCETO
A) os oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, dos Estados e dos Municípios.
B) as receitas decorrentes da prestação de serviços compreendidos em seu objeto.
C) as receitas da alienação de bens e direitos.
D) as receitas das aplicações financeiras que realizar.
E) as receitas dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações.
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