Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (INSTITUTO AOCP 2015)
O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo:
A) um membro indicado pelo Ministro de Estado da Justiça, que exercerá a sua presidência, um membro indicado pelo Ministro da Fazenda como representante do Tesouro Nacional e um membro indicado pelo Ministro da Saúde.
B) um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a sua presidência, um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde e um membro indicado pelo Ministro do Trabalho e Emprego.
C) um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde, que exercerá a sua presidência, um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional e um membro indicado pelo Ministro da Justiça.
D) um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a sua presidência, um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde e um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.
E) um membro indicado pelo Estado da Fazenda, que exercerá a sua presidência, um membro indicado pelo Ministro da Saúde e um membro indicado pelo Ministro do Trabalho e Emprego.
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