Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (INSTITUTO AOCP 2014)
Assinale a alternativa INCORRETA. NÃO podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei,
A) os declarados inabilitados para cargos de administração em empresas sujeitas às autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
B) os declarados falidos ou insolventes.
C) sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.
D) os que tiverem interesse conflitante com a sociedade.
E) os que detiveram o controle ou participaram da administração de pessoa jurídica concordatária, falida ou insolvente, no período de dois anos anteriores à data da eleição ou nomeação, salvo na condição de síndico, comissário ou administrador judicial.
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