Legislação federalLei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011
- (INSTITUTO AOCP 2014)
Nos termos do art. 2º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é correto afirmar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH terá seu capital social
A) integralmente sob a propriedade de cada Estado.
B) integralmente sob a propriedade de cada Município.
C) rateado entre cada Estado e seus respectivos municípios.
D) rateado entre a União, os Estados e os seus respectivos municípios.
E) integralmente sob a propriedade da União.
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