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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 68

  • (FCC 2016)

Acerca dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, é correto afirmar:


A) A remuneração do serviço extraordinário será sempre superior em cinquenta por cento à do normal.

B) O salário-família é direito apenas do trabalhador considerado de baixa renda, nos termos definidos em lei.

C) É assegurada ao empregado a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração e à participação na gestão da empresa.

D) Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada será sempre de seis horas.

E) É assegurada a eleição, em todas as empresas, de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores.


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