Direito constitucionalDireitos sociais
- (REIS & REIS 2012)
São direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal, EXCETO:
A) Salário Mínimo;
B) Fundo de Garantia por tempo de serviço;
C) Remuneração do Trabalho noturno equiparado à do diúrno;
D) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.
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