Direito constitucionalDireitos sociais
- (FMZ - AP 2010)
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura aos trabalhadores urbanos e rurais os seguintes direitos, EXCETO
A) a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
B) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
C) a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
D) a proibição de igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
E) a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.
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