Direito constitucionalDireitos sociais

• (CEPERJ 2014)

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, que visem à melhoria de sua condição social:


A) irredutibilidade do salário, protegido da disposição em convenção ou acordo coletivo

B) remuneração do trabalho diurno superior à do noturno

C) garantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável

D) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário

E) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria


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