Direito constitucionalDireitos sociais

• (CESPE 2015)

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.
Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 174

Vamos para o Anterior: Exercício 172

Tente Este: Exercício 195

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional