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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 400

  • (IF-SE 2010)

É um direito social previsto na Constituição Federal:


A) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias;

B) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário mínimo;

C) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;

D) garantia de salário, nunca inferior ao piso, para os que percebem remuneração variável;

E) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.


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