Direito constitucionalDireitos sociais

• (FUJB 2011)

Direitos sociais se relacionam com a inserção das pessoas na vida social, buscando a satisfação de necessidades básicas e reservando especial preocupação com as camadas mais carentes, em sentido amplo, da população. Acerca dos direitos sociais, é correto afrmar que:



A) aos servidores públicos também se estendem os direitos decorrentes de acordos coletivos das categorias a que pertencem, como, por exemplo, médicos e professores;

B) em vista da garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos, será inconstitucional o acordo coletivo que importe em sua redução;

C) não ofende o princípio da igualdade a circunstância de os trabalhadores domésticos possuírem um rol específco de direitos sociais;

D) o trabalho do menor de dezoito anos só é possível na condição de aprendiz;

E) a fliação sindical é obrigatória.


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