Direito constitucionalDireitos sociais

• (CETRO 2012)

Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores.


A) A participação do trabalhador nos lucros ou resultados da empresa é vinculada à sua remuneração.

B) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

C) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 25% (vinte cinco por cento) à do normal.

D) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 (cento e vinte) dias.

E) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de 10 (dez) dias, nos termos da lei.


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