Direito constitucionalDireitos sociais

• (FCC 2006)

Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, a


A) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.

B) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos.

C) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

D) jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos diurnos e ininterruptos de revezamento, salvo acordo individual de trabalho.

E) remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte por cento à do serviço normal.


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