Direito constitucionalDireitos sociais

• (FGV 2015)

Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito da sistemática constitucional afeta aos direitos e garantias fundamentais. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:


A) tanto os direitos individuais como os direitos sociais estão incluídos na categoria mais ampla dos “direitos de defesa";

B) a justiciabilidade dos direitos sociais, pelo Poder Judiciário, não apresenta nenhuma distinção substancial em relação aos direitos individuais;

C) os direitos sociais costumam ter sua exigibilidade condicionada à prévia integração pela legislação infraconstitucional;

D) a denominada “reserva do possível" é aplicada, indistintamente, com igual intensidade, aos direitos individuais e aos sociais;

E) os direitos sociais, pelas suas próprias características existenciais, não podem ser fruídos por uma única pessoa.


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