Direito constitucionalDireitos sociais

• (FUNCAB 2015)

Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.


A) São exemplos de direitos sociais em sentido estrito: o direito à saúde, à intimidade e à seguridade social.

B) Os direitos sociais não são direitos fundamentais, uma vez que não estão previstos no Título II da Constituição da República Federativa do Brasil.

C) A saúde pública não pode ser considerada como serviço público, mas sim como atividade econômica, insuscetível de prestação independente de concessão e permissão à iniciativa privada.

D) A participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde pode ser formalizada por contrato ou convênio, quando as disponibilidades do Sistema Único de Saúde forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área.

E) A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.


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