Direito constitucionalDireitos sociais

• (FCC 2007)

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:


A) Aviso prévio proporcional ao tempo do serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.

B) Jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

C) Gozo de férias anuais com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.

D) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

E) Remuneração do serviço extraordinário inferior, no máximo, um terço à do normal.


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