Direito constitucionalDireitos sociais

• (FCC 2006)

No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é correto afirmar que


A) o trabalhador terá direito a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal.

B) o trabalhador terá jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

C) o rol de direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal é exemplificativo.

D) é proibido o exercício de qualquer tipo de trabalho pelo menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

E) é proibida qualquer distinção de remuneração para o trabalho noturno e diurno, mesmo se as funções desempenhadas forem as mesmas.


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