Direito constitucionalDireitos sociais
- (CAIP-IMES 2015)
Constituem direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal:
A) a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
B) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
C) o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
D) a livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
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