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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 191

  • (CAIP-IMES 2015)

Constituem direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal:


A) a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

B) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

C) o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

D) a livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.


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