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Direito constitucionalDireitos sociais


EXERCÍCIOS - Exercício 483

  • (FCC 2007)

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988, a


A) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até dez anos de idade em creches e pré-escolas.

B) proibição de trabalho noturno a menores de dezoito anos.

C) duração do trabalho normal não superior a quarenta e oito semanas.

D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

E) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.


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