DiversosDiversos (31)
- (IPEFAE 2019)
Com relação ao licenciamento dos estabelecimentos industriais e comerciais, faz-se as seguintes afirmações:
I- A licença para o funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, leiterias, cafés, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres, após o início das atividades deverá solicitar exame do local pela autoridade sanitária competente.
II- Nenhum estabelecimento industrial ou comercial poderá funcionar no Município sem a prévia licença da Prefeitura, concedida a requerimento dos interessados e mediante o pagamento dos tributos devidos.
III- Para efeito de fiscalização, o proprietário do estabelecimento licenciado colocará o alvará de localização em lugar visível e o exibirá à autoridade competente sempre que está o exigir.
IV- Do requerimento de licença de funcionamento de estabelecimentos industriais e comerciais deverá constar o ramo de comércio ou indústria e três locais prováveis para instalação da indústria/comércio.
Analise as afirmações e responda:
A) Apenas I, II e III estão corretas.
B) Apenas I e IV estão corretas.
C) Apenas II, III e IV estão corretas.
D) Apenas II e III estão corretas.
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