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EXERCÍCIOS - Exercício 73

  • (IMA 2019)

A luz da Constituição Federal, sobre os servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.


A) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D) O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


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