DiversosDiversos (31)

• (Quadrix 2019)

Quanto à administração direta e indireta, à estruturação e às características das entidades e dos órgãos públicos, julgue o item.
Inexigibilidade de inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, não submissão à fiscalização do MinistérioPúblico, impenhorabilidade de seus bens e sujeição ao processo especial de execução por precatórios são prerrogativas das fundações de direito público.



C) Certo

E) Errado


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