DiversosDiversos (31)
- (CONSULPAM 2019)
De acordo com a definição de tributo apresentada no art 3 do Código Tributário Nacional, marque a opção que mais se enquadra com a definição de tributo:
A) Os tributos podem ser pagos em dinheiro ou através de prestação de contas de natureza pessoal.
B) A tributação decorre de uma manifestação jurídica de vontade das partes.
C) O tributo é constituído a partir de atos lícitos e só podem ser arrecadados em dinheiro.
D) O Estado tem poder de polícia para instituir tributos, podendo instituir ou extinguir de acordo com a sua necessidade.
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