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EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (FUNDATEC 2019)

Conforme a Lei nº 13.425/2017, a afirmação de que as normas especiais de prevenção e combate a incêndio e a desastres para locais de grande concentração e circulação de pessoas não são aplicáveis a imóveis públicos ocupados pelo poder público temporariamente deve ser definida como?


A) Verdadeira.

B) Falsa.

C) Possível, mas com autorização do Ministério Público.

D) Possível apenas para edifícios públicos com mais de cinco andares.

E) Verdadeira, mas apenas para órgãos federais.


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