DiversosDiversos (31)
- (CONSULPAM 2019)
Trata-se de dispensa legal do pagamento do tributo. Assim, o ente político tem competência para instituir o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispensar o pagamento em determinados casos. Portanto, opera no âmbito do exercício da competência. Aqui falamos de:
A) Imunidade.
B) Isenção.
C) Não incidência.
D) Exclusão.
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