DiversosDiversos (31)

• (CONSULPAM 2019)

Trata-se de dispensa legal do pagamento do tributo. Assim, o ente político tem competência para instituir o tributo, mas, ao fazê-lo, opta por dispensar o pagamento em determinados casos. Portanto, opera no âmbito do exercício da competência. Aqui falamos de:


A) Imunidade.

B) Isenção.

C) Não incidência.

D) Exclusão.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 335

Vamos para o Anterior: Exercício 333

Tente Este: Exercício 464

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Diversos