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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 451

  • (IBFC 2019)

O Presidente da República está autorizado pela Constituição Federal a:


A) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União e do Distrito Federal

B) avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União

C) dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

D) dispor sobre limites globais para as operações de crédito interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal


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