Direito constitucionalPoder executivo

• (Quadrix 2013)

Qual, das seguintes atribuições, o Presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado, ao Procurador- Geral da República ou ao Advogado-Geral da União?


A) Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

B) Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

C) Conferir condecorações e distinções honoríficas.

D) Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

E) Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 229

Vamos para o Anterior: Exercício 227

Tente Este: Exercício 102

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional